LEGALIZAÇÃO DE POÇOS

LEGALIZAÇÃO DE POÇOS

A Hidrosonda é uma empresa devidamente registrada junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão, fundamentada na Lei Estadual N° 8.149, 15 de Junho de 2004, no Decreto Estadual N° 28.088 de 30 de Janeiro de 2012 e na Portaria 33 de 28 de Fevereiro de 2013, no qual determina que a empresa somente poderá exercer suas atividades de perfuração de poços no Estado do Maranhão, se estiver devidamente registrada junto a SEMA. Com o registro 01/2016, a Hidrosonda esta habilitada para realizar estudos hidrogeológicos, projetos de captação subterrânea, construção de poços tubulares e piezométricos, licença de perfuração e autorização de uso de água.

 

DOCUMENTAÇÃO

Licença de Perfuração

A Licença de Perfuração é um documento emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão – SEMA, no qual a empresa perfuradora somente poderá executar a perfuração do poço quando de posse dessa Licença.

Autorização de Uso de Água

A Autorização de Uso de Água é um documento emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recurso Naturais do Estado do Maranhão – SEMA, no qual da o direito de utilização de água ao usuário. Esse documento faz-se necessário para atendimento a Legislação Estadual e Federal vigente.